Política de Privacidade
Esta Política descreve como a Genesis - Remodelação e Decoração de Interiores Lda, que opera a loja online CortePlaca – Aglomerados por Medida, recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos seus clientes e visitantes, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
| Entidade | Genesis - Remodelação e Decoração de Interiores Lda |
|---|---|
| NIPC | 503193305 |
| Morada | Parque Industrial das Corredouras, 10, 2630-369 Arruda dos Vinhos, Portugal |
| Telefone | 263 975 565 · +351 938 855 106 |
| geral@corteplaca.pt |
CortePlaca é uma marca comercial da Genesis - Remodelação e Decoração de Interiores Lda. Não foi designado Encarregado de Proteção de Dados, por não se verificarem os requisitos do artigo 37.º do RGPD; para qualquer questão sobre privacidade utilize o e-mail acima.
2. Que Dados Recolhemos
2.1. Dados que nos fornece diretamente:
- Conta de cliente: nome, apelido, e-mail, telefone e palavra-passe (guardada cifrada, nunca em texto legível).
- Encomenda e faturação: NIF, denominação da empresa, morada de faturação e morada de entrega.
- Cliente profissional: elementos de comprovação da atividade profissional, quando solicite acesso a condições reservadas a profissionais.
- Ficheiros técnicos: desenhos e ficheiros de maquinação (DXF e semelhantes), medidas, especificações e observações que carregue no configurador.
- Comunicações: mensagens, pedidos de orçamento, reclamações e respetivo histórico.
2.2. Dados recolhidos automaticamente: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e interações com o site, através de cookies e tecnologias semelhantes. Consulte a Política de Cookies.
2.3. Dados que não recolhemos. Os pagamentos são processados diretamente pelo prestador de serviços de pagamento. A CortePlaca não recolhe nem armazena números de cartão bancário, códigos de segurança ou credenciais bancárias.
3. Finalidades e Fundamentos de Licitude
Cada tratamento tem uma finalidade e um fundamento legal próprios:
| Finalidade | Fundamento (art. 6.º RGPD) |
|---|---|
| Gestão da conta de cliente e autenticação | Execução do contrato |
| Processamento de encomendas, produção e entrega | Execução do contrato |
| Análise técnica de ficheiros CNC e validação de exequibilidade | Execução do contrato |
| Faturação e cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas | Obrigação jurídica |
| Gestão de garantia, reclamações e devoluções | Execução do contrato / obrigação jurídica |
| Validação do estatuto de cliente profissional | Execução do contrato / interesse legítimo |
| Envio de comunicações comerciais e newsletter | Consentimento |
| Cookies analíticos e de publicidade | Consentimento |
| Segurança do site, prevenção de fraude e registo de acessos | Interesse legítimo |
| Exercício ou defesa de direitos em processo judicial | Interesse legítimo |
Quando o fundamento é o consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado até essa data.
4. Prazos de Conservação
Conservamos os dados apenas pelo período necessário a cada finalidade:
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Faturas e documentos contabilísticos | 10 (dez) anos (obrigação fiscal) |
| Dados de conta de cliente | Enquanto a conta se mantiver ativa; após 3 (três) anos de inatividade os dados são anonimizados |
| Ficheiros técnicos e desenhos CNC | 3 (três) anos |
| Comunicações e reclamações | 3 (três) anos após o encerramento do assunto |
| Dados para marketing e newsletter | até à retirada do consentimento |
| Registos de consentimento de cookies | 2 (dois) anos |
Findos estes prazos, os dados são eliminados ou irreversivelmente anonimizados.
5. Com Quem Partilhamos os Seus Dados
Não vendemos os seus dados pessoais. Partilhamo-los apenas com quem é necessário para lhe prestar o serviço:
- Prestadores de serviços de pagamento — para processar o pagamento da encomenda.
- Transportadoras — nome, morada e telefone, para efetuar a entrega.
- Prestadores de serviços informáticos — alojamento, correio eletrónico e manutenção da plataforma.
- Serviços de análise e publicidade — apenas mediante o seu consentimento, nos termos da Política de Cookies.
- Contabilidade e auditoria — no cumprimento de obrigações legais.
- Autoridades públicas — quando legalmente exigido.
Todos os subcontratantes estão vinculados por contrato de subcontratação nos termos do artigo 28.º do RGPD e só podem tratar os dados segundo as nossas instruções.
6. Transferências para Países Terceiros
Alguns dos prestadores que utilizamos podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, designadamente nos Estados Unidos da América — é o caso de serviços de análise estatística e de publicidade.
Nesses casos, a transferência assenta em mecanismos previstos no Capítulo V do RGPD, nomeadamente decisões de adequação da Comissão Europeia ou Cláusulas Contratuais-Tipo. Pode solicitar-nos informação sobre as garantias aplicáveis através de geral@corteplaca.pt.
Os dados necessários à execução da encomenda — produção, faturação e entrega — são tratados dentro do Espaço Económico Europeu.
7. Os Seus Direitos
Enquanto titular dos dados, assistem-lhe os seguintes direitos:
- Acesso — saber que dados seus tratamos e obter uma cópia.
- Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento — solicitar a eliminação dos dados, quando não subsista fundamento para os conservar.
- Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
- Portabilidade — receber os dados em formato estruturado e de uso corrente.
- Oposição — opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo e, a todo o tempo e sem necessidade de justificação, ao tratamento para efeitos de marketing direto.
- Retirada do consentimento — a qualquer momento, quando o tratamento nele se baseie.
Como exercer: envie um pedido para geral@corteplaca.pt ou por carta para Parque Industrial das Corredouras, 10, 2630-369 Arruda dos Vinhos, Portugal. Responderemos no prazo de 1 (um) mês, prorrogável por mais dois meses em pedidos complexos, caso em que será informado.
Alguns direitos podem ser limitados quando exista obrigação legal de conservação — designadamente a de guardar faturas durante 10 (dez) anos. Nesses casos os dados são bloqueados para outras finalidades, mas não eliminados.
8. Direito de Reclamação
Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:
Comissão Nacional de Proteção de Dados — Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa · geral@cnpd.pt · www.cnpd.pt
Agradecemos que nos contacte primeiro através de geral@corteplaca.pt, para que possamos procurar resolver a situação diretamente.
9. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, designadamente cifra do tráfego (HTTPS), armazenamento das palavras-passe através de funções de derivação criptográfica, controlo de acessos por perfil, registo de operações e cópias de segurança.
Nenhum sistema é totalmente inviolável. Em caso de violação de dados pessoais suscetível de resultar em risco elevado para os seus direitos e liberdades, será notificado nos termos do artigo 34.º do RGPD.
10. Decisões Automatizadas
O configurador calcula automaticamente preços, planos de corte e aproveitamento de placa a partir das especificações que introduz. Estes cálculos não constituem decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou significativos na aceção do artigo 22.º do RGPD, e todas as encomendas são objeto de análise técnica por um operador humano antes de entrarem em produção.
Não realizamos definição de perfis para avaliar aspetos pessoais do cliente.
11. Menores
A loja online destina-se a maiores de 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados de menores. Se tomar conhecimento de que um menor nos forneceu dados pessoais, contacte-nos através de geral@corteplaca.pt para que procedamos à sua eliminação.
12. Alterações a Esta Política
Esta Política pode ser atualizada sempre que necessário. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da respetiva data. Alterações substanciais serão comunicadas aos clientes registados.
Consulte também as Condições Gerais de Compra e Venda e a Política de Cookies.
Referência do documento: 9996ffcf18465b72
— identifica de forma inequívoca esta versão do texto.